A Prefeitura de Londrina suspendeu por 120 dias o decreto, que aumenta o rigor da fiscalização e aprova a regulamentação higiênico-sanitária para comercialização de alimentos por ambulantes e feirantes. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (17).
O decreto proíbe a comercialização de alimentos sem embalagens, rótulos, data de fabricação e prazo de validade. Produtos deteriorados, adulterados, falsificados, com validade vencida ou fora de métodos de conservação adequada também serão alvos da fiscalização.
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Além disso, o decreto proíbe tocar diretamente com as mãos os alimentos, devendo ser utilizadas pinças, pegadores ou espátulas; lavar copos e outros utensílios em bacias ou água parada; utilizar hambúrgueres, salsichas, linguiças, bacon, e outros que venham ser de origem animal assados ou fritos com antecedência; preparar alimentos como saladas, vinagretes, salgados, lanches e outros em locais expostos ao ambiente desprotegido ou que não permitam higienização e a utilização de óleos velhos ou sujos para a fritura.
Pelo Facebook, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) justificou que o adiamento para implementação das normas ocorreu para que " todas as dúvidas estejam pacificadas e que os manipuladores de alimentos estejam esclarecidos e treinados para atender a normatização." O prefeito também comentou que o período pode ser utilizado para aprimorar as novas exigências.
Kireeff ainda revelou que um decreto será desenvolvido para normatizar a fiscalização com a elaboração de Planos de Trabalho. "Para que isso ocorra, será necessário o desenvolvimento de um Plano de Trabalho, definindo objetivos específicos, área de ação, data , orçamento quando for o caso, ações preventivas, ações integradas com outras secretarias", disse o prefeito por meio da rede social.
"Estes Planos de Trabalho deverão ser aprovados pelos secretários ou dirigentes da administração indireta. Assim, pretendemos garantir transparência, organização e definição de responsabilidades para ações de fiscalização, seja da CMTU, da Vigilância Sanitária, da SEMA, da Secretaria de Obras, etc. As ações devem estar inseridos no contexto das políticas públicas", acrescentou Kireeff.
