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Pagamentos a entidades

Londrina: PF pede esclarecimentos sobre R$ 10 milhões repassados pela Secretaria de Saúde

Redação Bonde com N.Com
28 mar 2016 às 18:40

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- Divulgação
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A Secretaria Municipal de Saúde deve prestar detalhamento à Polícia Federal sobre os repasses de mais de R$ 10.260.792,00 milhões feitos a instituições de saúde do Município entre os anos de 2007 e 2009. Ofício assinado pelo delegado federal Homero Campello de Souza solicitou que a secretaria detalhe o repasse feito pela administração da época para Associação Evangélica e Beneficente de Londrina, Irmandade Santa Casa de Londrina, Instituto do Câncer de Londrina, Clínica de Ortopedia e Traumatologia de Londrina e Hospital de Olhos de Londrina.

Entre outras informações, o delegado quer saber se o valor de R$ 10.260.792,00 é originário do Sistema Único de Saúde (SUS) – portanto, verbas federais – sem que houvesse previsão legal para transferência. Um inquérito policial foi instaurado para apurar as transferências. "Basicamente, o inquérito policial federal foi instaurado para apurar ser a verba federal foi utilizada para pagar incentivos que deveriam ser municipais, as chamadas transferência voluntárias", explicou o secretário municipal de Saúde, Gilberto Martin, em nota divulgada pela assessoria da Prefeitura de Londrina.

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Segundo Martin, verbas públicas não podem ser utilizadas para pagamento de pessoal, por exemplo. "A lei federal proíbe que o dinheiro seja usado na folha de pagamento para impedir que o poder público use entidades filantrópicas numa terceirização de serviços."


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