Saiba os casos
A Justiça Federal concedeu uma indenização por danos morais a uma mãe que perdeu a filha recém-nascida por falta de vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O caso aconteceu em 2008, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), mas a decisão em primeira instância foi oficializada apenas na última sexta-feira (17).
De acordo com a sentença, Silvana Ramos dos Santos, de 38 anos, deverá receber R$ 70 mil, a serem pagos pelos quatro réus: o Hospital Maternidade Alto Maracanã, o Estado do Paraná, o município e a União.
O advogado de Silvana, João Natal Bertotti, afirma que a falta de vaga foi determinante para a morte da menina. "A mãe teve uma gestação de alto risco, desde o pré-natal, pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Quando estava às vésperas de ganhar neném, a bolsa acabou rompendo. Ela teve a criança dentro da ambulância, na madrugada do dia 22 de maio, a caminho do hospital mais próximo, já em trabalho de parto", relatou.
Bertotti disse que a ambulância deixou a mãe e o bebê na Maternidade do Alto Maracanã, que não tinha UTI. Lá, a criança teria recebido o primeiro atendimento. "A menina sobreviveu quase dois dias, mas o estado de saúde dela piorou. Então eles solicitaram uma vaga na região metropolitana e essa vaga não foi concedida", completou.
Além do hospital, os outros réus também foram citados no processo porque, segundo o advogado, a culpa pela morte da garota é compartilhada.
Mãe também de quatro meninos, de 17, 14, 11 e 8 anos, e duas meninas, de 4 anos e de cinco meses, Silvana diz que irá utilizar o valor da indenização na educação dos filhos. "Vou pagar o aluguel e usar para ajudar os outros irmãos da Vitória; aplicar para que eles tenham um futuro mais tarde".
Atualmente trabalhando como servente de pedreiro, ela fez um apelo para a instalação de uma UTI na maternidade do município. "É um caso muito raro uma cidade grande dessas não ter. É uma discriminação para nós, que somos pobres. O que aconteceu com a Vitória pode acontecer com mais crianças. Foi por isso que entrei com a ação também. Mas o que mais me dói é não terem salvado a vida da minha filha", afirmou.
Outro lado – Procurado, o Hospital Maternidade Alto Maracanã informou que não irá se posicionar sobre o caso no momento. Já o município de Colombo disse, por meio de nota, que tomou conhecimento da decisão e que está providenciando "o recurso cabível, que é o de apelação", junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre).
A Advocacia Geral da União (AGU) também foi contatada, mas ainda não se posicionou oficialmente. A Procuradoria Geral do Estado informou que foi notificada da decisão da juíza no último dia 19 de maio e que está analisando o processo para entrar com novo recurso. (Atualizado às 16h52)