A Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) acaba de disponibilizar o Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamentos. A publicação é resultado de um projeto que estabeleceu 30 indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda de medicamentos por meio da Justiça. O trabalho, que teve o Estado do Rio de Janeiro como modelo, gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança. O manual está disponível para download na Biblioteca Multimídia da Ensp.
Segundo Miriam Ventura, coordenadora-adjunta do projeto, uma das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça é monitorar as demandas judiciais de saúde com um grupo de trabalho específico, tendo por finalidade pensar ações de gestão para a melhoria da resposta do judiciário às demandas desta natureza. "As demandas de medicamentos têm sido identificadas como algumas das mais intensas", apontou ela.
Para desenvolver o manual, o grupo de trabalho identificou, inicialmente, 40 indicadores, que foram apresentados e discutidos com especialistas de diversas áreas e diferentes campos de atuação. "Na última etapa do projeto, após a realização de um seminário na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), seguiu-se um consenso de especialistas, reunindo gestores e pesquisadores de variadas instituições e regiões do país, no qual foram validados e selecionados indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda judicial de medicamentos. O trabalho, que teve o Estado do Rio de Janeiro como modelo, gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança", esclareceu Vera.
Segundo ela, "apesar de o projeto desenvolvido ter como foco este tipo de demanda, os indicadores formulados podem ser aplicados a outras demandas, com pequenas adequações, que já estão sendo desenvolvidas pelo grupo. Nesse sentido, no desenvolvimento do projeto de indicadores de monitoramento, foram analisadas as bases de dados do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de identificar possíveis indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos".