Saiba os casos
O Ministério Público ofereceu denúncia à 2ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, contra dois médicos neurocirurgiões, pai e filho, que atuavam no Sistema Único de Saúde (SUS) e efetuavam cobranças irregulares para realizar cirurgias em caráter de urgência na Santa Casa.
Eles foram denunciados pelo crime de concussão (pena de reclusão prevista de 2 a 8 anos e multa).
Segundo a denúncia assinada pelo promotores Paulo Tavares e Jorge Barreto Costa, as cobranças foram realizadas em quatro casos, sendo que o pagamento era realizado pelos familiares dos pacientes que levavam os cheques até o consultório dos dois neurocirurgiões.
Em um dos casos citados na denúncia, os médicos realizaram em março de 2011 uma cirurgia para retirada de tumor cerebral de uma paciente de 40 anos. Para que o procedimento fosse realizado, o marido da paciente realizou o pagamento de R$ 23 mil em seis cheques, sem recibo, no consultório dos denunciados.
Os promotores Paulo Tavares e Jorge Barreto da Costa afirmam, na denúncia, que qualquer tipo de cobrança nos serviços públicos de saúde ou naqueles contratados é indevida de acordo com o artigo 43 da Lei Federal 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que cita que "a gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados".
A assessoria de imprensa da Santa Casa afirmou que o hospital não concorda e não permite a cobrança, já que os profissionais são remunerados pelo governo, por meio do SUS. Além disso, placas obrigatórias instaladas nas paredes do hospital alertam os pacientes que a cobrança é ilegal.
O hospital ainda informa que o corpo clínico é orientado a não realizar a cobrança, mas que não possui instrumentos para acompanhar o procedimento de todos os médicos e lembra que no caso investigado, os pagamentos foram feitos em um consultório particular.
A íntegra da denúncia foi publicada pelo Ministério Público.