O lançamento mundial de um medicamento produzido à base de maconha pela farmacêutica britânica GW Pharma, e que será comercializado na América do Norte e na Europa pelo laboratório Novartis, reacendeu as discussões entre os especialistas brasileiros sobre o uso medicinal da droga no País. Por aqui, o princípio ativo do remédio (Sativex), usado para aliviar a dor de pacientes com esclerose múltipla, não é permitido.
O Brasil é signatário de tratados diversos que consideram a substância ilícita, o que dificulta inclusive o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre as propriedades terapêuticas da planta e suas reações no cérebro.
Pesquisadores ouvidos pelo JT comparam a importância do estudo da cannabis sativa (nome científico da maconha) com a relevância do ópio para o desenvolvimento da morfina – medicamento essencial para o tratamento da dor aguda. E reforçam o argumento de que a possibilidade de uso medicinal não é sinônimo de liberação ou legalização da droga.
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"O medicamento tem estudo clínico, existem proporções corretas das substâncias usadas, imprescindíveis ao seu funcionamento", defende Hercílio Pereira de Oliveira Júnior, médico psiquiatra do Programa Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (Grea) da Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com Oliveira Júnior, ao contrário do remédio, a droga ilícita não tem padrões de equilíbrio entre os substratos terapêuticos e pode causar danos à saúde de quem a consome. "Pode ampliar a ansiedade, causar um estado depressivo e psicótico, com alucinações, e problemas pulmonares provocados pelo ato de fumar."
Perspectivas
Estudos comprovam que a cannabis reduz os efeitos colaterais da quimioterapia, como náusea e vômito, estimula o apetite em pacientes com aids, pode ser usada para tratar o glaucoma e aliviar a dor crônica. "As perspectivas científicas mostram que vale a pena aprofundar os estudos sobre a planta", avalia Oliveira Júnior.
O Sativex, por exemplo, não é vendido como cigarro – e sim na forma de um spray. Sua composição reúne apenas dois substratos da maconha: o delta9-tetraidrocanabinol e o canabidiol.
"Não causa mais ou menos dependência do que calmantes e antidepressivos. A dependência não é argumento considerável para proibir até mesmo a pesquisa", diz Dartiu Xavier da Silveira, professor livre-docente em Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo.
Defensor da criação de uma agência reguladora para o setor, Oliveira critica a legislação restritiva brasileira e afirma que o preconceito trava a pesquisa de medicamentos que poderiam ser desenvolvidos até para tratar a dependência química.
"A questão não é proibir, mas controlar. Não se proíbe a morfina porque algumas pessoas fazem mau uso", avalia. O psiquiatra lembra que não é necessário o plantio em terras brasileiras da maconha para os estudos. "Para pesquisa, podemos importar."
Diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Unifesp, o psicofarmacologista Elisaldo Carlini também acredita que o Brasil está atrasado em relação às pesquisas sobre o potencial terapêutico da maconha por puro preconceito.
"No século passado, foi considerada droga diabólica e só nos últimos 30 anos é que se retomaram os estudos terapêuticos", conta Carlini. De acordo com ele, pesquisas mostraram que o cérebro humano possui ramais de neurotransmissores e receptores sensíveis ao estímulo da cannabis. O sistema foi chamado de endocanabinoide, que, se cientificamente estudado e estimulado, pode levar ao alívio ou à cura de várias doenças.
Legislação
Até o momento, a legislação brasileira proíbe o consumo de qualquer medicamento à base de maconha. Mas uma decisão judicial pode autorizar seu uso em casos específicos.
A comercialização do Sativex ainda não foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Procurada pelo Jornal da Tarde, a agência não se manifestou sobre o assunto.