O Conselho Regional de Medicina e Associação Médica do Paraná, estão unidos para concluir o seu posicionamento para a Assembleia Geral dos Médicos, que será realizado nesta terça-feira (28).
A classe médica exige que seus honorários médicos sejam reajustados pelas operadoras de saúde de acordo com os valores da 6ª edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Também solicitam que os contratos assinados com as operadoras sejam revisados e regularizados de acordo com a resolução nº. 71/2004 da Agência Nacional de Saúde (ANS), além da aprovação do projeto de lei nº. 6964/2010 que propõe o reajuste anual dos honorários médicos.
Na reunião do dia 20/06 ficou decidido que será enviada uma correspondência a ANS sobre a efetividade da atuação da agência nacional de saúde suplementar. Em 2010 a Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) denunciou à ANS as operadoras de saúde que estavam com contratos em desacordo com as resoluções da agência de saúde.
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Diante da denúncia, a ANS abriu uma série de procedimentos administrativos contras as operadoras, e ainda prometeu a classe médica uma fiscalização pró-ativa de todos os contratos das operadoras de saúde do Paraná. O objetivo era identificar os contratos irregulares e modificá-los através de um Programa de Monitoramento da Contratualização.
Segundo Fabiano Sponholz Araújo, advogado da Associação Médica do Paraná, nenhum médico associado teve seu contrato modificado ou corrigido. "A CEHM fará essa notificação solicitando informações à ANS sobre a evolução de suas fiscalizações", explica o advogado.
As entidades esperam que até terça para que a ANS apresente seu posicionamento (com Primeira Linha Comunicação).