Saiba os casos
A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (18) diversos representantes da saúde para expor a opinião deles a respeito do projeto de lei antifumo, sendo a maioria contra a criação de áreas isoladas que permitam o uso do cigarro. A matéria deve entrar na pauta de votações ainda nesta quarta-feira (19).
De acordo com o presidente da Associação Médica do Paraná e membro titular da Comissão Estadual de Controle ao Tabagismo, José Fernando Macedo, as entidades médicas lutam pela qualidade de vida e pela melhoria da saúde da população. "Não estamos impedindo o direito do ser humano de fazer aquilo que bem quer, mas ele tem de respeitar o ambiente e o próximo no sentido de não fumar na sua presença. Quando se fala em fumódromo imagino o crime que se está cometendo, expondo o fumante", advertiu.
Na opinião do presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria e também representante do Conselho Regional de Medicina, Marco Bessa, há duas vertentes, a questão ética e a cientifica que recaem sobre a questão da criação dos fumódromos. Ele disse que não há estudos científicos que comprovem a eficácia de aparelhos utilizados para filtrarem ambientes e torná-los livres dos malefícios do cigarro. "Se pensarmos num trabalhador de bar e de restaurante que permanece pelo menos seis noites por semana trabalhando nesse ambiente, ele fumará o equivalente a seis carteiras de cigarro por mês, o que dá um total de 72 carteiras de cigarro por ano, o que é uma quantidade muito significativa de fumaça e pode gerar grandes malefícios ao organismo do trabalhador", argumentou.
PROJETO – A restrição de cigarros em locais fechados públicos ou privados vem sendo tratada pela Assembleia Legislativa desde o ano passado. De lá para cá, quatro projetos de lei sobre o tema foram apresentados, sendo três deles de autoria dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Stephanes Junior, ambos do PMDB, e do deputado Antonio Belinati (PP). O quarto projeto de lei foi apresentado pelo governo estadual e, além de proibir, estipula multa de R$ 5.800 aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Os quatro projetos de lei foram transformados em um único texto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reni Pereira (PSB), que concedeu parecer favorável.
Se aprovado, a proibição abrangeria os ambientes de uso coletivo, público e privado, entre eles, locais de trabalho, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, boates, restaurantes, repartições públicas, entre outros. Nas áreas proibidas haverá avisos com ampla visibilidade, contando com a indicação dos serviços de vigilância sanitária e de proteção ao consumidor. As pessoas que descumprirem a norma serão advertidas num primeiro momento e caso persistam na conduta poderão ser retiradas dos estabelecimentos.
Porém, a legislação não é válida para cultos religiosos que usem produto fumígeno como parte de um ritual; instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; vias públicas e espaços ao ar livre; residências e estabelecimentos, exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. Mas, os locais terão que contar com um sistema de ventilação do ar.