As Santas Casas e entidades filantrópicas terão mais um reforço financeiro para 2014. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta semana uma portaria que dobra o incentivo à contratação de serviços hospitalares dessas instituições. Na prática, o Ministério da Saúde vai elevar de 26% para 50% o incentivo pago aos serviços prestados por estas instituições. O percentual incidirá em cima do valor pago por atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa medida vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão no próximo ano como adiantou o ministro Alexandre Padilha, ao fazer o anúncio durante a abertura da 23º Congresso Nacional das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, realizado em Brasília. A portaria será publicada nos próximos dias.
"Esse incentivo não será pago por procedimento, mas sim pelo conjunto de atendimentos de Média Complexidade realizados pelo hospital", disse Padilha, que destacou as Santas Casas como importantes parceiras do Ministério e responsáveis por mais da metade dos atendimentos realizados pelo SUS. Os atendimentos de Média Complexidade incluem a realização de exames como raio-X, testes laboratoriais e consultas de várias especialidades, como oncologia, urologia e oftalmologia.
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Ainda durante o congresso, o ministro Padilha anunciou que o MS reabrirá o processo de habilitação para que mais instituições possam fazer a contratualização dos serviços junto a estados e municípios, que fecham propostas e enviam ao Ministério da Saúde para análise. Com isso, há expectativa de ampliar a participação das Santas Casas no atendimento prestado à população. Atualmente, 1.700 hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS.
PACOTE – As ações anunciadas nesta terça-feira pelo ministro Alexandre Padilha integram um rol de medidas que o Ministério da Saúde vem estabelecendo para apoiar as Santas Casas e entidades filantrópicas. Em junho deste ano, o Ministério da Saúde anunciou um conjunto de medidas para recuperação econômica desses hospitais. Entre elas, o governo federal encaminhou, em junho, em caráter de urgência, um projeto de lei que cria um programa de apoio financeiro a essas unidades.
Com a medida, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.
Por meio do Programa de Fortalecimento das Santas Casas, as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total. Para isso, todo mês, o FNS vai reter dos recursos destinado ao custeio o valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao programa, garantindo o seu pagamento. Essa dinâmica funcionará por 15 anos (180 meses) e, após esse prazo, as unidades que mantiverem os pagamentos em dia e aumentarem em 5% os servidos oferecidos ao SUS, terão seus débitos zerados.
Com a medida, as entidades voltam a ter acesso ao crédito bancário, passam a poder realizar contrato público, entre outras vantagens. O abatimento da dívida, começando pelas mais antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, seguido pelos débitos no âmbito da Receita Federal.