O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou nesta segunda-feira (19), em Curitiba, da cerimônia de apresentação da linha de crédito Caixa Hospitais e BNDES Saúde às entidades filantrópicas de todo o estado do Paraná.
O objetivo é incentivar que as instituições façam adesão ao produto para que tenham fôlego financeiro e consigam pagar compromissos bancários, fornecedores e prestadores de serviço, mantendo, dessa forma, a continuidade dos serviços oferecidos à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa faz parte das medidas de ação anunciadas em setembro deste ano com foco na estruturação financeira e fortalecimento das santas casas e entidades filantrópicas do Brasil.
Na ocasião, o ministro Ricardo Barros e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi, também assinaram dois protocolos de intenção para repasse de recursos a dois hospitais de Curitiba: Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio e Fundação de Estudos para Doença de Fígado Koutolas Ribeiro, que pleiteiam, respectivamente, R$ 50 milhões com prazo de pagamento para 84 meses e R$ 18 milhões para pagar em até 120 meses.
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"Estou priorizando os atendimentos para as santas casas, que respondem por mais de 50% dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde. Com a economia de R$ 1 bilhão que conseguimos fazer, desde o início da minha gestão, foi possível priorizar o credenciamento dessas entidades com um alongamento da linha Caixa Hospitais. Esperamos que, dessa forma, as santas casas que estão com dificuldades financeiras fiquem aliviadas", destacou o Ministro da Saúde, durante a solenidade desta segunda-feira.
Como resultado dos esforços empenhados, a pasta conseguiu firmar parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) para ampliar o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até seis meses de carência. O objetivo é que essas instituições tenham condições de antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde, referentes aos serviços ambulatoriais e internações prestadas ao SUS, o que serve como garantia de pagamento da linha de crédito.
O crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. A primeira instituição a aderir ao programa foi a Santa Casa de São Paulo, no início do mês, assinando um contrato de estruturação financeira na ordem de R$ 360 milhões.
"Fizemos um levantamento junto com o Ministério da Saúde e temos R$ 130 milhões que podem ser liberados para todos os 122 hospitais filantrópicos do Paraná. Queremos oferecer uma linha de financiamento que pode chegar a 10 anos, com um ano de carência e taxas de juros menores que o mercado atualmente. A ideia é oportunizar que esses hospitais, que oferecem atendimento prioritário pelo SUS, renegociem suas dívidas, paguem os fornecedores e funcionários e utilizem os recursos na gestão do dia a dia, tendo em vista que este é um capital de giro", completou o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi.
Santas Casas – Em setembro, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou um aporte de R$ 513 milhões para fortalecer as santas casas. A liberação da verba é resultado das medidas de gestão adotadas desde que assumiu o comando da pasta, em maio deste ano, como revisão de contratos e economia com aluguéis e outros serviços, levando maior eficiência dos gastos. Desta forma, o recurso economizado está sendo reaplicado na saúde, garantindo a expansão dos serviços, como as entidades filantrópicas, e a oferta de medicamentos.
Deste total, R$ 371 milhões foram destinados para novas habilitações e credenciamentos de 216 hospitais filantrópicos em 20 estados. Os R$ 141 milhões restantes foram de emendas parlamentares dos últimos dois anos que ainda não haviam sido pagas. Esse recurso reforça e qualifica os serviços oferecidos por outras 255 instituições em 19 estados brasileiros.
Paraná – Atualmente, existem 192 entidades filantrópicas no Paraná, sendo que 100 delas possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de saúde (CEBAS). O certificado concede isenção das contribuições sociais e permite que as instituições possam, entre outras coisas, celebrar convênios com o poder público com menos burocracia.
Para custeio dos atendimentos e procedimentos realizados por essas instituições no estado, o Ministério da Saúde enviou este ano o valor de R$ 1,5 bilhão. O estado contou ainda com aportes na ordem de R$ 369,3 milhões para programas como IntegraSUS, Fideps, Incentivo à Contratualização, 100% SUS, SOS e Rede de Urgência e Emergência.
Prosus – As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas.
O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS.
Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.