O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, ingressou com ação ordinária contra o Estado do Paraná para o fornecimento de medicação a uma senhora de 67 anos portadora de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) severa.

A paciente, que faz uso de diversas medicações broncodilatadoras orais e inalatórias, e freqüentemente possui um quadro de descompensação respiratória, não está conseguindo os remédios por meio da Saúde Pública e não possui condições financeiras para adquiri-los. Devido à doença, a idosa não consegue realizar suas atividades rotineiras, relata o promotor de Justiça Fuad Faraj.

Segundo a ação, um dos fármacos não consta nas listas de medicamentos da Secretaria de Saúde Municipal, e o outro faz parte da lista, mas não para a indicação que a paciente necessita. Ainda, a Secretaria informou que ambos medicamentos não poderiam ser viabilizados. O promotor destaca ainda na ação que "(...) a saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos (artigo 196 da Constituição Federal), inerente à vida, bem maior do homem". Além disso, o Estatuto do Idoso resguarda os direitos na terceira idade.

O Ministério Público do Paraná requer que o Estado disponibilize à idosa todos os medicamentos que ela necessite, de maneira gratuita, assim como outras medicações que ela venha a precisar, conforme receita médica, no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.