A Promotoria de Justiça de Saúde Pública ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Governo do Estado do Paraná e a Universidade Estadual de Londrina (UEL), responsável pelo Hospital Universitário Regional Norte do Paraná, devido a superlotação na UTI do Hospital.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Cesar Vieira Tavares, a superlotação já havia sido comunicada pela Direção Clínica do HU desde abril de 2012 quando a UTI III do hospital foi inaugurada, mas a ala de leitos não foi ativada. Segundo a ação, os pacientes que deveriam estar na UTI foram internados com ventilação mecânica na ala do Pronto Socorro, o que agravou a situação, já que, segundo a ação, "coloca em risco a qualidade da assistência de Enfermagem e a garantia de vida dos usuários".
A ação destaca que, desde o dia 13 de fevereiro do ano passado, a Promotoria vem recebendo ofícios por parte da direção do Hospital para a intervenção do MP para a restrição do encaminhamento de pacientes para o Pronto Socorro do Hospital. Em diversas ocasiões, os ofícios afirmavam que o atendimento para pacientes graves encontrava-se no limite com até 87 pacientes, sendo que a capacidade era de 48 pessoas.
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A Promotoria entrou em contato em diversas ocasiões com a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado de Administração e Previdência para verificar a situação da contratação de 70 novos profissionais para atuar na UTI, porém até a última semana a situação estava indefinida.
O promotor de Justiça requer que o Governo do Estado e a Universidade Estadual de Londrina viabilizem, no prazo máximo de 20 dias a contratação de profissionais para atuar na UTI e para que em 45 dias a UTI esteja em pleno funcionamento. Em caso de descumprimento da medida, a multa diária proposta é de R$5 mil.