A 24ª Promotoria de Justiça de Londrina ajuizou, nesta terça-feira (1º), ação civil pública contra o Estado e a Universidade Estadual de Londrina (UEL) para requerer, liminarmente, a ampliação emergencial do Pronto-Socorro do Hospital Universitário (HU).
O Ministério Público do Paraná cobra a nomeação de servidores para atender a unidade, que está sobrecarregada. O PS tem capacidade para 48 pacientes internados em leitos, porém, entre 2013 e janeiro deste ano, a média diária de atendimentos foi de 76 pacientes – quase 60% a mais do limite.
Na ação, a magistrada relata que o Hospital Universitário, fundado em 1971, "é o único público de grande porte do Norte do Paraná, caracterizando-se como um Centro de Referência Regional para o SUS", atendendo pacientes vindos de 230 municípios paranaenses e de outras 109 cidades brasileiras. Apesar disso, o PS está com estrutura desfasada, tanto em capacidade física quanto de pessoal - aproximadamente 329 servidores. Entre os documentos que fundamentam a ação está um levantamento do Conselho Regional de Enfermagem que aponta que desde de 2012 a única benfeitoria executada no pronto atendimento foi a pintura da unidade.
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A superlotação do PS foi comunicada ao MP-PR pela própria direção do HU, em 2013. Desde então, o Ministério Público tem buscado resolver a questão de forma administrativa, afim de evitar a judicialização do caso. Como não houve mais alternativa, foi proposta a ação.
Em caráter liminar, o MP-PR requer que o valor da reforma do PS seja incluído no orçamento deste ano da Secretaria Estadual da Saúde e que as obras sejam iniciadas ainda neste semestre, com conclusão em prazo máximo de seis meses. Pleiteia também a nomeação pelo Estado dos 92 candidatos já aprovados em concurso público, bem como a abertura de outras 93 vagas que aguardam anuência do governo estadual e informações sobre concurso público em andamento, envolvendo 144 cargos.