O Ministério Público apreendeu medicamentos da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana durante investigação que apura a distribuição de remédios controlados sem os documentos necessários que comprovem o destino dos psicotrópicos.
Em entrevista ao portal Bonde, o promotor Vilmar Antônio Fonseca informou que foram encontrados "bilhetes" em papel higiênico e papel de pão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com poucas informações sobre a distribuição dos medicamentos controlados em substituição aos receituários com dados sobre a saída e entrada dos remédios. "O município tem apenas um farmacêutico para controlar a distribuição, no entanto, em todo o mês de novembro, esse funcionário estava de férias para agravar ainda mais a falta de controle na dispensação dos psicotrópicos", acrescentou. Os registros de medicamentos distribuídos aumentou, significativamente, a partir de junho deste ano.
De acordo com Fonseca, um dos casos encontrados pela Promotoria de Defesa da Saúde aponta que um médico receitou cinco ampolas de morfina para um paciente que recebeu sete ampolas na retirada do medicamento. "Duas foram entregues sem receituário e vamos investigar se foram repassadas para o próprio paciente, o que pode caracterizar tráfico ou se as ampolas foram desviadas por algum funcionário em um crime contra a administração pública", revelou.
Além disso, a Vigilância Sanitária encontrou lotes de ampolas de morfina do Município no Hospital da Providência, que é uma instituição particular. "A justificativa é de que as ampolas foram cedidas em uma espécie de empréstimo, o que não é permitido", ressaltou o promotor.
Fonseca ainda informou que a promotoria também constatou a falta de medicamento, atraso nas compras de remédio e armazenamento inadequado das substâncias. Ele adiantou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser firmado com a Prefeitura de Apucarana para aumentar o controle com a contratação de mais farmacêuticos. Se um acordo não for estabelecido e cumprido para regularizar a situação, o MP pode entrar com ação civil pública contra o município.
