A Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa ajuizou ação para que o Estado forneça, gratuitamente, medicamento a uma adolescente de 13 anos portadora de neoplasia maligna que se encontra em coma. A paciente está em tratamento há aproximadamente um ano.

Ela necessita de um quimioterápico que não está sendo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e não há nenhum outro remédio que substitua o produto. A Promotoria aponta que a 3ª Regional de Saúde informou que não pode fornecer o medicamento, pois este não consta na lista estabelecida em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Desta forma, o MP-PR pede que a Justiça condene o Estado do Paraná a fornecer, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, o medicamento à paciente conforme receituário médico no prazo máximo de 5 dias sob pena de multa diária no valor de R$10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.