A Promotoria de Justiça de Ivaiporã, no Norte-Central paranaense, expediu, na última sexta-feira, 30 de setembro, recomendação administrativa às secretarias de Saúde dos municípios que integram a comarca (Lidianópolis, Jardim Alegre, Arapuã e Ariranha do Ivaí, além de Ivaiporã). O objetivo é assegurar às gestantes o direito a acompanhante durante o parto.
A recomendação destaca que tal garantia está prevista na Lei 11.108, de 7 de abril de 2005. Diante disso, recomenda que os municípios da comarca que prestam serviço de obstetrícia em seus hospitais tomem as providências cabíveis para que seja cumprida a legislação referente ao direito da parturiente de ter um acompanhante, de sua escolha, durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
O MP-PR também que recomenda que sejam afixados cartazes nos locais de atendimento com informações sobre o direito assegurado. Ao expedir a recomendação, a Promotoria enfatiza que "a negação de que o pai da criança possa acompanhar o parto viola também o direito à convivência familiar do recém-nascido, visto que tal direito inicia-se antes mesmo do parto e também durante ele".
Leia mais:
'Bebê Ozempic': canetas estariam ligadas a casos de gestação inesperadas
Mulher engravida pela 4ª vez após falhas no DIU e laqueadura
Palestra gratuita em Londrina traz reflexões sobre a vida com Alzheimer
Cientistas criam vacina que pode proteger de vários tipos de coronavírus
Os gestores da área da saúde dos municípios da comarca têm prazo de dez dias para informar ao MP-PR sobre as providências adotadas para o cumprimento da orientação.