A Promotoria de Defesa da Saúde Pública de Londrina protocolou nesta segunda-feira (19) uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela,
contra o Hospital Evangélico e a Santa Casa, com o objetivo de evitar que estes hospitais interrompam o atendimento nos seus prontos-socorros e dos serviços de urgência e emergência.
A Promotoria pede que a Justiça determine a adoção das providências necessárias para que os hospitais mantenham o atendimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, caso haja interrupção dos serviços.
O Ministério Público defende na ação que "a paralisação dos prontos-socorros dos referidos hospitais resultaria em prejuízo iminente aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e causaria um colapso na rede de assistência à saúde de Londrina".
"O Hospital Universitário de Londrina não terá condições de atender à demanda que surgirá com a possível paralisação dos prontos-socorros da Santa Casa e do Evangélico. A decisão trará danos irreversíveis à população, com risco de vida para inúmeros pacientes que poderão vir a necessitar de atendimento de urgência e emergência", disse o promotor Paulo César Vieira Tavares, autor da ação.
As direções dos dois hospitais rejeitaram a proposta feita pela prefeitura no último dia 8 referente ao pagamento dos chamados plantões à distância. O município propôs valorizar o pagamento das consultas médicas, mas em compensação, descartar o repasse voltado à manutenção dos plantões.
Já as entidades alegam que só vão conseguir manter os pronto-socorros abertos se a atual administração voltar a repassar os R$ 550 mil mensais voltados, justamente, para o pagamento dos plantonistas: R$ 266 mil para a Santa Casa e R$ 201 mil para o Hospital Evangélico, além dos R$ 60 mil para o Instituto do Câncer de Londrina. As instituições prometeram fazer a manutenção do serviço até esta quarta-feira (21).
O promotor Paulo Tavares já havia definido como "razoável" e, assim, aprovado a proposta apresentada pela prefeitura aos hospitais filantrópicos da cidade.
