A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Guarapuava emitiu recomendação administrativa para que médicos do SUS (Sistema Único de Saúde) deixem de fornecer receitas médicas sem o devido exame dos pacientes.
De acordo com a promotora de Justiça, Michele Nader, médicos conveniados ao SUS estariam "copiando" a prescrição de outros profissionais e fornecendo as receitas sem examinar os pacientes.
O Código de Ética Médica proíbe o médico de prescrever a receita ou tratamento sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência e emergência. O descumprimento dessas normas pode resultar na aplicação de penas disciplinares que variam de advertência à cassação do exercício profissional.
A recomendação do MP foi enviada às secretarias municipais de Saúde da comarca de Guarapuava, à 5ª Regional de Saúde e aos Hospitais da região, que devem orientar e advertir seus profissionais para que prescrevam medicamentos somente após o exame clínico.
Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público do Paraná tomará medidas na responsabilização dos gestores de saúde e dos profissionais que insistirem na prática.
