O Ministério Público Federal (MPF) de Jacarezinho expediu recomendação aos secretários de Saúde e prefeitos de 27 municípios do Norte Pioneiro para a implantação do sistema de ponto eletrônico para médicos, dentistas e outros profissionais em estabelecimentos credenciados ao SUS. O prazo para instalação é de 60 dias.

O objetivo é garantir os direitos dos usuários do SUS e inibir irregularidades nos serviços prestados. De acordo com o MPF, é recorrente o recebimento de representações por falta de atendimento devido a ausência ou atraso de médicos e odontólogos.

Além da instalação do sistema eletrônico de controle de frequência, o MPF recomendou que os municípios devem disponibilizar, em local visível das unidades públicas de saúde, o quadro de profissionais com as respectivas especialidades e jornadas de trabalho para cada dia da semana.

Caso se necessário, os municípios têm 45 dias para apresentar projeto de aquisição, licitação e previsão de instalação.

Lista de municípios

Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Guariparama, Ibaiti, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.