Com o objetivo de fortalecer a rede "Saúde Mais Perto de Você", o Ministério da Saúde definiu novos critérios para que as secretarias municipais de saúde estruturem novos Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASFs). Além da ampliação das categorias e especialidades profissionais que poderão atuar nos NASFs, o governo federal simplificou os critérios para a implantação dos Núcleos. A partir de agora, os Municípios que tiverem mais de duas Equipes de Saúde da Família poderão aderir ao NASF. "As novas regras vão permitir que mais de 3,9 mil municípios possam contar com os NASFs. Com previsão de implantação de pelo menos um Núcleo nos municípios que anteriormente não poderiam aderir ao programa, prevemos um impacto financeiro por ano de cerca de R$ 403 milhões", explica o diretor da Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.
A nova portaria que institui a Política Nacional de Atenção Básica foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). A classificação e a forma de composição dos Núcleos também sofreram alterações. Serão duas modalidades de unidades: NASF Tipo I, em que a soma das cargas horárias semanais dos profissionais que atuam no apoio às Equipes de Saúde da Família (ESFs) deve acumular, no mínimo, 200 horas semanais; e NASF Tipo II, em que os profissionais acumularão, no mínimo, 120 horas semanais. Nas duas modalidades, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal inferior a 20 horas.
Com os novos critérios, a estimativa do Ministério da Saúde é que a quantidade de NASFs em todo o país salte de 880 podendo chegar a 4.524. Os Núcleos são constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham afinadas atreladas, vinculadas às ESfs. Nos Núcleos, os profissionais desenvolvem atividades como consultas conjuntas, educação permanente, discussões de casos e ações de educação em saúde com a população. Com a ampliação das competências dos Núcleos, o Ministério da Saúde aumenta em até quatro vezes a capilaridade de resolutividade da Estratégia Saúde da Família. "As ESFs passam a contar com a retaguarda de vários profissionais. Como conseqüência, amplia-se a capacidade de assistência à popula&ccedi l;ão", observa Hêider Pinto.
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Os municípios que aderirem ao NASF Tipo I receberão, do Ministério da Saúde, R$ 20 mil para a implantaçao do Núcleo e mais R$ 20 mil mensais para o custeio das equipes. A modalidade Tipo II contará com R$ 6 mil para implementação do NASF e mais R$ 6 mil mensais de custeio. Os recursos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.
AMAZÔNIA LEGAL – Outra novidade instituída pela nova Política Nacional de Atenção Básica são as Equipes de Saúde da Família para o atendimento à população ribeirinha da Amazônia Legal e do Pantanal Sul Matogrossense. Além da composição básica, as ESFs Ribeirinhas e Fluviais deverão contar com um microscopista (nas regiões endêmicas) e um técnico de laboratório e/ou bioquímico.
"É uma modalidade diferente das atuais Unidades Básicas Fluviais porque as novas ESFs Ribeirinhas e Fluviais serão equipes fixas, que atenderão populações que vivem ao longo dos rios", afirma Hêider Pinto. Elas deverão prestar atendimento à população por, no mínimo, 14 dias por mês (carga horária equivalente a 8 horas por dia) e, durante dois dias, realizar atividades como educação permanente, registro da produção e planejamento das ações.
CONSULTÓRIOS DE RUA – A nova portaria também transfere para a Atenção Básica o atendimento à população em situação de rua a partir da atuação de equipes de Consultórios de Rua, até então inseridas na Política Nacional de Saúde Mental. O objetivo do governo federal é ampliar o acesso aos SUS para essas populações e ofertar, para esses usuários, atenção integral à saúde.
As equipes dos Consultórios de Rua deverão cumprir carga horária mínima semanal de 30 horas e o período de atuação delas deverá ser adequado à demanda das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno e em todos os dias da semana. "Estamos seguindo a determinação da presidente Dilma Rousseff de levar o serviço à população que tem mais dificuldade em acessar as Unidades Básicas de Saúde", destaca Hêider Pinto. Outra mudança é na forma de financiamento destas equipes, que passa a ser feito por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde (e, não mais, por meio de editais). "Isso dará mais segurança aos gestores locais do SUS e maior sustentabilidade ao programa", completa o coordenado r de Atenção Básica.
FINANCIAMENTO – A nova Política Nacional de Atenção Básica prevê, ainda, possibilidades de aumento dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde. A base de cálculo continua sendo per capita; mas, o município poderá receber recursos financeiros complementares estabelecidos a partir da análise de especificidades regionais. "Serão levados em conta, por exemplo, indicadores de saúde e necessidades da população e da região. Os municípios que comprovarem maior necessidade vão receber mais recursos, cuja variação será de R$ 18 a R$ 23 anuais por pessoa", afirma Hêider Pinto.
Os gestores do SUS também poderão ter acréscimo nos recursos repassados pelo Ministério da Saúde a partir de melhoria na infraestrutura dos NASFs e Equipes de Saúde da Família; da implantação de estratégias e programas prioritários na Atenção Básica; da qualificação das equipes, por meio da adesão ao Programa de Requalificação das Unidades Básica de Saúde; e também a partir de resultados da avaliação do acesso e da qualidade, tal como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). "Esse é o maior aumento de recursos que foi dado à Atenção Básica desde que ela foi criada, em 2006. É um investimento importante totalmente vinculado ao desempenho das equipes", reforça o coordenador.
SAÚDE DA FAMÍLIA – O Brasil tem 32.029 mil Equipes de Saúde da Família, responsáveis por uma cobertura de mais de 101 milhões de pessoas em todo o território nacional. Cada equipe é responsável por uma população de 2,4 a quatro mil habitantes (entre 700 e mil famílias). As ESFs desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção, cuidado continuado e reabilitação. Com atenção básica de qualidade, cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos nas Unidades Básicas de Saúde.