Os consumidores brasileiros deverão esperar mais de 20 anos para contarem com as versões genéricas de mais de 40 medicamentos, revela levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos).
Embora 20 anos seja o prazo máximo estabelecido pela Lei 9.279/96, que define as regras de propriedade intelectual no país, o parágrafo único do artigo 40 define que o prazo de vigência de uma patente não poderá ser inferior a 10 anos da data da concessão da patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
O que acontece atualmente, é que o prazo que o INPI permanece com o processo em analise pode levar mais de uma década.
Um dos exemplos listados pela PróGenéricos é o do medicamento Champix, produto da Pfizer utilizado no tratamento contra tabagismo. A patente foi depositada no INPI em novembro de 1998, porém, só foi analisada em junho de 2010, ou seja, quase 12 anos depois.
Em razão do artigo 40, os consumidores que poderiam contar com versões genéricas do produto em novembro de 2018, terão de esperar mais 19 meses. Só poderão ter acesso ao genérico em junho de 2020.
Para Telma Salles, presidente executiva da PróGenéricos, esse mecanismo de proteção fere o direito à concorrência, não estimula o desenvolvimento industrial do país e prejudica os consumidores. "Trata-se de um mecanismo perverso, sem precedentes na legislação internacional", afirma.
A executiva afirma ainda que como as analises do INPI são mais lentas do que seria o ideal, o depósito da patente e período que a patente espera para ser analisada já passa a contabilizar a proteção. "O que exceder a 20 anos, é abuso e fere a Constituição", ressalta.
O artigo 40 não oferece problemas apenas ao setor farmacêutico nacional. Vários outros setores da economia como a indústria química, petroquímica, agroindústria, tecnologia entre outros, também sentem os efeitos da legislação que impede o lançamento de produtos similares às invenções de empresas internacionais no país.
"Os prejuízos para a sociedade, são enormes. No caso dos medicamentos, esse cenário não apenas representa um importante entrave ao acesso a medicamentos, como também interfere na expansão das indústrias de genéricos que são obrigadas a retardarem os lançamentos de novos produtos", argumenta Salles.
