Está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta do senador Romário (PSB-RJ) que passa de 15% para 25% o acesso do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) às verbas anuais das loterias administradas pelo governo (PLS 62/2015).
Pela lei atual, 2% da arrecadação dos concursos de prognósticos e loterias são destinados ao COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e ao CPB. Dentro deste montante, o Comitê Olímpico recebe 85% e o Paraolímpico, 15%. Romário entende que o paradesporto é uma das formas relevantes de reinserção da pessoa com deficiência na sociedade.
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- Sua importância também pode ser medida pelo crescimento destes esportes no mundo, inclusive em nosso país, que ficou entre os 10 melhores em Londres 2012. O esporte paraolímpico também tem mais dificuldades para a obtenção de patrocínios.
A proposta ainda passa de 10% para, pelo menos, 15% o valor dos recursos correspondentes ao COB, ao CPB e à Confederação Brasileira de Clubes (CBC) que devem ser investidos no desporto escolar. E estes recursos devem ser utilizados, principalmente, na inclusão de crianças e jovens portadores de deficiência.
O projeto também será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda a designação de um relator na CAE.
