O governador Beto Richa sancionou a lei 18.419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. O documento, discutido e aprovado em audiências públicas em todas as regiões do Paraná, foi criado para ampliar a inclusão social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência.
Leia AQUI a íntegra do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná
O estatuto tem 277 artigos e vai viabilizar uma série de direitos descritos na Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. O texto do estatuto foi elaborado com a participação de instituições, pessoas com deficiência e familiares. "Com ele, o Paraná dá mais um passo para ampliar a qualidade de vida, a promoção da saúde, a inclusão social e o fortalecimento dos serviços destinados a estas pessoas", afirma o governador Beto Richa.
Leia mais:
Saiba quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda
Centro de Doenças Infecciosas amplia atendimento para testes rápidos de HIV em Londrina
Saúde investiga circulação do vírus causador da Febre do Nilo no norte do Paraná
95% das pessoas diagnosticadas com HIV no Brasil não transmitem a doença
O estatuto aborda diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 20% da população paranaense tem algum tipo de deficiência.
No capítulo relativo ao Direito ao Transporte, o estatuto reforça que as empresas que exploram o transporte coletivo intermunicipal no Paraná são obrigadas a adaptar os veículos de suas frotas.
No capítulo sobre Cultura, Desporto, Turismo, Lazer e Comunicação Social, o texto frisa que eventos esportivos estaduais terão em seu calendário datas reservadas para a realização de eventos para as pessoas com deficiência.
IGUALDADE – A garantia de direitos iguais a todos os cidadãos é uma prioridade do Governo do Paraná. Uma das medidas determinadas pelo governador Beto Richa foi a criação, em agosto de 2013, do programa Todos Iguais pela Educação.
O programa assegura às escolas básicas de educação especial, mantidas pelas Apaes e outras instituições, os mesmos direitos e recursos destinados às demais escolas da rede estadual.
A medida beneficia mais de 42 mil alunos com deficiência, de diversas faixas etárias. Os recursos estaduais servem para investimentos em pessoal, equipamentos, reformas, merenda escolar e ônibus para o transporte.