O Ministério Público do Paraná foi oficiado nesta semana de determinação do Juízo Cível de Pitanga, na região central do Estado, para garantir fornecimento gratuito de medicamento a paciente que passa por tratamento contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública da Promotoria de Justiça de Pitanga ajuizada contra o Município e as autoridades diretamente responsáveis pelo caso.

O MP-PR pediu o fornecimento gratuito do medicamento Temozolamida a um paciente idoso em tratamento pelo SUS. A Promotoria de Justiça sustenta que o preço para aquisição particular era incompatível com a condição econômica do paciente – uma caixa do medicamento pode chegar a R$ 4 mil. "O objetivo é garantir ao cidadão o respeito à vida e à saúde, assegurada pela Constituição Federal, pela legislação reguladora do SUS e pelo Estatuto do Idoso", afirma o promotor de Justiça André Del Grossi Assumpção, responsável pela medida.