A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a atuação de médicos militares no Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, esses profissionais não podem acumular funções fora do serviço militar.

A emenda foi votada em dois turnos nesta quarta-feira, 5, e recebeu apoio unânime dos deputados presentes. Na primeira votação, 374 parlamentares apoiaram o texto e, na segunda, 396. Como já foi aprovada no Senado, o texto segue agora para promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser agendada.

A medida, segundo o relator, Mauro Benevides (PMDB-CE), visa evitar o esvaziamento de quadros militares da área de saúde, uma vez que a impossibilidade de acumular funções pelos militares vinha aumentando o número de médicos que pedem demissão das Forças Armadas. "São necessárias medidas para evitar que o profissional de saúde das Forças Armadas se sinta desprestigiado por uma legislação que impede o exercício de outro cargo ou emprego público na área de saúde", escreve Benevides em seu relatório. "Ademais, o atendimento de saúde realizado pelos militares em áreas longínquas e de difícil acesso não pode ser prejudicado", acrescenta.