De 3 de agosto a 1º de setembro
A possibilidade de mudar de plano de saúde, sem cumprir novas carências para consultas, exames e cirurgias - estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em janeiro deste ano - entra m vigor neste dia 15 de abril em todo o território nacional. A portabilidade das carências de planos de saúde vale para os contratos individuais e familiares que foram assinados ou adaptados a partir de janeiro de 1999.
Os consumidores que, insatisfeitos com o serviço prestado ou por considerá-lo muito caro, queiram mudar terão que ter atenção, uma vez que a ANS impôs condições para efetuar a migração. Pelas normas da ANS, o consumidor deverá estar na operadora da qual deseja sair por no mínimo 2 anos e só terá o direito de mudar de plano uma vez por ano - no mês de aniversário do seu contrato até o mês seguinte. Se tiver doença ou lesão considerada prévia, depois que entrou no primeiro contrato, o prazo para a portabilidade aumenta para 3 anos.
Similares
A nova regulamentação estabelece que a portabilidade de carências será entre planos similares, conforme classificação a ser elaborada pela ANS, e sempre na faixa de preço igual ou inferior. Além disso, estão excluídos da mudança os contratos coletivos e os mais antigos, assinados antes de janeiro de 1999.
A migração poderá ser na mesma ou em outra operadora, ficando o consumidor dispensado do cumprimento de novos períodos de carência e de cobertura parcial temporária no novo plano individual ou familiar.
Não poderá haver cobrança adicional da operadora do plano de origem ou da operadora de plano de destino pelo direito à portabilidade. A operadora do plano de destino deverá analisar a proposta e enviar resposta no prazo máximo de 20 dias, informando se o beneficiário atende aos requisitos previstos na Resolução da ANS.