De 3 de agosto a 1º de setembro
A possibilidade de mudar de plano de saúde, sem cumprir novas carências para consultas, exames e cirurgias, foi estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a publicação da Resolução Normativa n.º 186, no Diário Oficial União, na quinta-feira (15). Porém, a portabilidade das carências de planos de saúde só começa a vigorar em abril e vale para os contratos individuais e familiares que foram assinados ou adaptados a partir de janeiro de 1999.
Segundo a coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, é antiga a solicitação dos consumidores que, insatisfeitos com o serviço prestado ou por considerá-lo muito caro, pleiteavam a mudança que, no entanto, exigirá atenção, uma vez que a ANS impôs condições para efetuar a migração.
Pelas normas da ANS, o consumidor deverá estar na operadora da qual deseja sair por no mínimo 2 anos e só terá o direito de mudar de plano uma vez por ano - no mês de aniversário do seu contrato até o mês seguinte. Se tiver doença ou lesão considerada prévia, depois que entrou no primeiro contrato, o prazo para a portabilidade aumenta para 3 anos.
SIMILARES – A nova regulamentação estabelece que a portabilidade de carências será entre planos similares, conforme classificação a ser elaborada pela ANS, e sempre na faixa de preço igual ou inferior. Além disso, estão excluídos da mudança os contratos coletivos e os mais antigos, assinados antes de janeiro de 1999.
A migração poderá ser na mesma ou em outra operadora, ficando o consumidor dispensado do cumprimento de novos períodos de carência e de cobertura parcial temporária no novo plano individual ou familiar.
Não poderá haver cobrança adicional da operadora do plano de origem ou da operadora de plano de destino pelo direito à portabilidade. A operadora do plano de destino deverá analisar a proposta e enviar resposta no prazo máximo de 20 dias, informando se o beneficiário atende aos requisitos previstos na Resolução da ANS.