A possibilidade da utilização de áreas de praças para construção de equipamentos públicos foi tema de polêmico debate na tarde desta segunda-feira(13), durante a reunião pública das comissões de Seguridade Social e de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores.
Durante aproximadamente duas horas, vereadores, moradores da região, representantes da prefeitura e a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin discutiram o Projeto de Lei n° 21/2015, de autoria do Executivo, que destina uma área de praça com 4.618,59 m² no loteamento Chácara Gralha Azul para construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região Leste.
Durante a reunião, o secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Dias, defendeu a proposta do Prefeitura baseado na Lei Orgânica do Município de Londrina que permite a utilização de praça para construção de equipamentos públicos destinados aos setores de Saúde, da Educação e da Segurança. "Não temos outra área naquele região que reúna as condições necessárias para construção de uma UPA. Além disso, temos cerca de 20 praças naquela região, e de forma alguma o meio ambiente será afetado. Neste caso, a supremacia do interesse público é a saúde", disse o secretário.
Leia mais:
Denúncias contra médicos por receita de hormônios cresceram 120% em um ano, diz CFM
Saiba quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda
Centro de Doenças Infecciosas amplia atendimento para testes rápidos de HIV em Londrina
Saúde investiga circulação do vírus causador da Febre do Nilo no norte do Paraná
A promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, que já havia encaminhado uma recomendação administrativa à Câmara de Vereadores pela rejeição da matéria, voltou a se manifestar contrariamente a utilização da praça no loteamento Gralha Azul, baseada na legislação federal, ressaltando que a cidade vem perdendo qualidade de vida, em razão dos prejuízos ao meio ambiente provocados, entre outros fatores, pela utilização das áreas de praça para ouras finalidades. "É necessário que mantenhamos as áreas públicas com permeabilidade do solo, em proteção à própria população. Caso o projeto prospere, pretendo promover ações civis públicas para impedir a dilapidação do meio ambiente", garantiu a promotora.
Moradores favoráveis – O encontro desta tarde também contou com a participação do presidente da Associação de Moradores do Residencial Antares (AMORA), João Almeida, favorável à construção da UPA na área de praça; opinião compartilhada pelos representantes do Conselho de Saúde da Região Leste, Jurandir Rosa e Geraldino do Nascimento. O representante do Conselho Municipal de Saúde, Eliel Joaquim dos Santos também disse que concorda com a construção da UPA naquela área, mas informou que emitia uma opinião pessoal e defendeu a necessidade de se ouvir o colegiado.
Ao final da reunião, a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente composta pelos vereadores Gaúcho Tamarrado (PDT), Professor Rony (PTB) e Elza Correia (PMDB) emitiu parecer favorável ao projeto do Executivo. Já a Comissão de Seguridade Social, da qual participam Gustavo Richa (PHS), Lenir de Assis (PT), e Vilson Bittencourt (PSL), optou pelo parecer prévio e solicitou manifestação do Conselho Municipal da Saúde, proposta que será submetida à análise do plenário.