Processo disciplinar foi instaurado pela Prefeitura de Rolândia para investigar suposto pagamento indevido de horas extras e de DSR (Descanso Semanal Remunerado) a servidores da área de saúde. O decreto que institui o processo disciplinar será publicado no Diário Oficial do município nos próximos dias. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
A sindicância encerrada na última quarta-feira (16) concluiu que houve pagamento indevido de horas extras e DSR a onze servidores, no período de 2011 a 2013. A Lei Complementar 55/2011 determina que, após a sindicância, deve ser aberto processo disciplinar para recebimento de defesa e julgamento de responsabilidades. A sindicância foi presidida por Eugênia Pessoa Ferraz dos Santos, do Departamento de Licitação da prefeitura.
"O processo disciplinar é necessário para oportunizar às partes envolvidas o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório", explica o procurador geral do município, Jeferson Luiz Matias, por meio de nota enviada pelo município à imprensa.