A Câmara analisa o Projeto de Lei 5503/13, que obriga hospitais públicos e privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e prevê que "serão estabelecidos em regulamento os modelos, as metodologias de avaliação, os indicadores e os padrões de qualidade admitidos, assim como os critérios para a habilitação de prestadores de serviços de avaliação e certificação de qualidade".

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A proposta foi apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e aprovada pelo Senado. O texto abre a possibilidade de que outros serviços de saúde, como postos e laboratórios, possam ser avaliados pela mesma metodologia, caso as autoridades entendam que há necessidade.

Caso seja aprovada, essa lei tem prazo de 360 dias para ser implantada.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.