Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que restringe a propaganda de medicamentos e limita-a somente à profissionais e instituições de saúde.
O projeto poderá ser analisado, na próxima quarta-feira (26/03), pela Comissão de Defesa do Consumidor. Para o relator da proposta, deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), existe a possibilidade de realização de audiência pública para melhor definição da questão.
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"No meu entender, não existe necessidade de vedar a propaganda de medicamentos, uma vez que a lei vigente somente a autoriza no caso de medicamentos anódinos ou de venda livre (registrados no órgão responsável pela fiscalização sanitária) , devendo ser acompanhada de advertência quanto a seu uso abusivo", disse Eli Corrêa.
