Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 7231/14) torna obrigatória a existência de gerador de energia elétrica, dotado de sistema de acionamento automático, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada que possuírem centro cirúrgico, centro obstetrício, unidade de tratamento intensivo, unidade coronária ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos de saúde.
O hospital que descumprir esta determinação ficará sujeito a multa diária que será definida em portaria do Ministério da Saúde, diz o texto.
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No caso de hospital privado, a não instalação do gerador impedirá a manutenção de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os estabelecimentos hospitalares deverão cumprir a determinação em até 180 dias, após a publicação da lei que advier do projeto.
O autor da proposta, deputado Luiz de Deus (DEM-BA), afirma que a falta de investimento do governo federal na melhoria do sistema elétrico brasileiro tem colaborado, nos últimos anos, para uma série de falhas no fornecimento de energia.
"Tal situação tem tornado fundamental e inadiável a instalação de sistemas alternativos para suprimento de energia elétrica nas unidades hospitalares públicas e privadas de saúde".
Ele argumenta que o oferecimento de um sistema de saúde de qualidade é obrigação do governo, por meio do SUS, e, "sem suprimento alternativo de energia, esse objetivo claramente não é atingido".
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
