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Quatro projetos restringem o cigarro no Paraná

Redação Bonde
05 jun 2009 às 13:45
- Ilustrativa
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O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), vai propor um substitutivo geral aos quatro projetos que proíbem o consumo de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, em todo Paraná. Romanelli apresentou a proposta sobre a questão no final de 2008. Em 2009, outros três projetos foram apresentados no legislativo: dos deputados Stephanes Junior (PMDB) e Antonio Belinati (PP) e do governador Roberto Requião.

Os quatro projetos, segundo Romanelli, devem compor um substitutivo geral na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e seguir para votação no plenário dos deputados. Os três projetos já haviam sido apreciados pela CCJ, com uma emenda substitutiva geral proposta por Stephanes Junior, que faculta aos recintos fechados a criação de áreas para fumantes.

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Segundo a Agência Estadual de Notícias, o projeto de lei do governador proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto derivado do tabaco que produza fumaça em recinto coletivo, privado ou público. O infrator da lei pagará uma multa equivalente a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) - o que equivale a R$ 5.818,00 nos valores de hoje - ou outro índice oficial que, eventualmente, venha substituí-la. A penalidade será aplicada em dobro em caso de reincidência.


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