O relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que há fortes indícios de que o formato do Mais Médicos tem irregularidades. Segundo o relator do inquérito que investiga o programa do governo federal, Sebastião Caixeta, há no mínimo "desvirtuamento de uma autêntica relação de trabalho".
O relatório parcial da investigação foi lido ontem (5) em audiência pública do MPT com a Advocacia-Geral da União e os ministérios da Saúde e da Educação. Na avaliação do MPT, o programa precisa de ajustes, sobretudo no caráter de prestação de serviço. "É importante que a remuneração não seja em forma de bolsa e sim de salário", disse em nota o relator. Além disso, o MPT também defende que a relação de trabalho dos cubanos deve ser igual a dos brasileiros.
Desde o lançamento do programa, em julho, a relação entre os médicos e o Ministério da Saúde tem gerado duras críticas das entidades médicas. Os profissionais do programa inscritos individualmente recebem bolsa-formação no valor de R$ 10 mil para trabalhar na atenção básica de regiões carentes que não conseguem atrair médicos. Eles não têm vínculo empregatício com o Ministério da Saúde, pois, segundo a pasta, eles irão participar de uma especialização na atenção básica que dura os três anos do programa, nos moldes de uma residência médica.
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Já os médicos cubanos, que com os 3 mil profissionais que ainda estão chegando para atuar na segunda etapa do programa somam mais de 80% dos profissionais do Mais Médicos, chegam ao Brasil por meio de um acordo entre Brasil e Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa para Cuba, que fica com parte da verba. Na prática, para fazer o mesmo trabalho, os médicos cubanos vão ganhar entre 25% e 40% do que os brasileiros vão receber.
Todos os médicos devem trabalhar por 32 horas semanais e ter a parte teórica do programa por oito horas semanais. Apesar disso, depois de dois meses de atuação de médicos da primeira etapa, o módulo teórico do programa ainda não teve início. Os profissionais não têm contrato de trabalho, mas têm direito a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal, licenças maternidade e paternidade, pois pagam previdência social
Nota do MPT diz que o relator vai continuar em diálogo com o Ministério da Saúde e ainda vai visitar locais de trabalho dos médicos, mas que ele não tem expectativas de que a argumentação da pasta mude a sua crença de que há uma relação de trabalho. "Chegando a essa convicção final, vamos verificar a possibilidade de um termo de ajuste de conduta", disse Caixeta em nota. Caso não haja acordo, há possibilidade de o MPT entrar com ação civil pública contra o programa.
O inquérito civil do MPT, que ainda está em andamento, foi aberto em 28 de agosto. Nesta terça-feira, além da audiência com representantes dos órgãos do governo, o procurador Sebastião Caixeta também se reuniu com representantes do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos.
O Ministério da Saúde se diz convicto da segurança jurídica do Mais Médicos. "O Programa cumpre todas as regras legais em relação à atuação dos profissionais, baseado na integração ensino e serviço. Todo processo de formação em saúde requer um componente assistencial, ou seja, o contato com a população por meio da modalidade de treinamento em serviço, como ocorre nas residências. O Ministério da Saúde vai esclarecer ao Ministério Público que não há incompatibilidade entre formar médicos e levar atendimento à população", declarou em nota a pasta.
A pasta ainda ressaltou que todos os profissionais que participam do Mais Médicos estão vinculados a uma instituição de ensino superior brasileira, com acompanhamento supervisionado, porém, de acordo com uma médica do programa que não quis se identificar, ainda não houve informações sobre a supervisão e nem sobre quando começam as aulas.