Saiba os casos
A Câmara Municipal de Curitiba promove, nesta terça-feira (25), durante a sessão plenária, audiência pública para a prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal da Saúde.
A gestora do SUS na cidade e titular da pasta, Eliane Chomatas, vai apresentar um relatório detalhado com dados, por exemplo, do montante e da fonte de recursos aplicados, auditorias realizadas ou em fase de execução e a oferta de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
As informações serão comparadas aos indicadores de saúde da população, no âmbito de atuação do município.
A prestação de contas dos gestores do SUS, nas três esferas de governo, passou de trimestral a quadrimestral por meio de norma federal. A lei complementar n° 141, de janeiro de 2012, dispõe, dentro outros itens, sobre a avaliação e o controle das despesas com saúde. O texto determina a apresentação de relatório em audiência pública, na respectiva Casa Legislativa, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.