A Secretaria Estadual da Saúde abriu consulta pública para discutir os novos critérios de avaliação que entrarão em vigor para a concessão ou renovação de licenças sanitárias para hospitais.

O documento, emitido pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual ou Municipais, atesta que o estabelecimento hospitalar atende aos requisitos mínimos exigidos pelas normas sanitárias vigentes.

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Segundo o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, a intenção é revisar a resolução 321/2004, que regulamenta o setor há 10 anos. "Nossa proposta é incluir algumas exigências que não estão contempladas no roteiro de inspeção atual e são essenciais para o bom funcionamento dos hospitais", disse.

Entre os itens propostos na consulta está a verificação de ações voltadas à segurança do paciente, controle de infecção hospitalar e cirurgia segura, além de protocolos sobre prescrição, dispensação e administração de medicamentos.

A Consulta Pública SESA 03/2014 está disponível aqui. Críticas e sugestões relativas à proposta deverão ser encaminhadas até o dia 11 de outubro, em formulário próprio, pelo email [email protected].

Mais informações: (41) 3330-4535