No último dia 8, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos declarou como sentença ganha o caso sobre a liberação do medicamento a base de canabidiol pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para uma criança de cinco anos.
Beatriz Carretone, natural de São José dos Campos, sofre de epilepsia desde os dois anos de idade. O quadro clínico era composto por convulsões, resultando em uma intensa frequência de internações na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Além disso, a quantidade de remédios que a criança ingeria era grande e regularidade das doses era fundamental.
Com base no laudo de um perito, os registros mostraram a possibilidade de uso de outras opções de remédios encontrados no mercado brasileiro no tratamento da menina. Apesar de uma melhora no primeiro momento, percebeu-se que o uso dos novos medicamentos culminou no agravamento da doença e no desregramento da epilepsia.
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Diante dessa situação, o mesmo perito comprovou que a introdução do medicamento com canabidiol estabilizou o quadro médico de Beatriz.
O remédio que não faz parte da listagem de medicamentos fornecidos pelo SUS tem um preço alto que pode chegar a US$ 500,00 por frasco. No Brasil, o custo mensal de seria de aproximadamente R$ 2,1 mil.
Pela jurisprudência, o SUS somente deve fornecer remédios para famílias carentes e desde que esteja no seu rol de medicamentos. No caso, os remédios que têm a substância canabidiol não estão neste rol. Há, ainda, todo um procedimento para a importação do medicamento, sendo também necessária a autorização da ANVISA.
A advogada do caso, Viviane Torres, explica que o processo durou quatro meses, incluindo dois processos e várias rejeições no judiciário, "Esse foi o primeiro caso que fizemos pro bono deste tipo de fármaco, o que representa não somente uma vitória profissional, mas também demonstra que a resiliência é acreditar numa causa", explica.
A família recebeu em casa a primeira remessa do remédio, que inclui 40 frascos. O medicamento foi enviado pelo SUS no mês de setembro.