O Ministério Público Federal (MPF) em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, recomendou aos municípios da região que as unidades de saúde forneçam documento com a motivação da recusa de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), quando o paciente buscar o serviço público e não for atendido.
A recomendação emitida no final de outubro deve ser cumprida em um prazo de 60 dias. A medida também deve ser cumpridas nas unidades públicas que possuem serviços de recepção terceirizados.
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De acordo com a assessoria de imprensa, a justificativa para falta de atendimento que é feita de maneira informal deve passar a ser documentada, já que o paciente do SUS tem direito ao atendimento.
Lista de municípios para os quais foram expedidas as recomendações
Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Guariparama, Ibaiti, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.
