O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou o recolhimento de R$ 1.274.088,16, corrigidos, solidariamente pela Fundação do Coração Vilela Batista e pelo então presidente da entidade, Randas José Vilela Batista, ao cofre municipal de Foz do Iguaçu.
A prestação de contas do convênio firmado entre a entidade e o Município, no valor total de R$ 4,8 milhões, referente ao exercício financeiro de 2007, foi julgada irregular pelo TCE. O objetivo do repasse era manter atendimento suplementar de saúde no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.
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A unidade técnica verificou as seguintes irregularidades: terceirização indevida de pessoal; aquisições de serviços e produtos de atividade-fim do município sem licitação; pagamento indevido ao dirigente da entidade; e despesas não comprovadas. O Conselho Municipal de Saúde de Foz também apontou impropriedades no convênio: cobrança indevida de taxa administrativa; pagamento ao dirigente da entidade; e a cessão de servidores públicos para trabalhar em atividades atribuídas à fundação no convênio.
Além disso, também foi determinada a inclusão dos nomes dos gestores no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. A decisão, da qual cabe recurso, ocorreu na sessão de 15 de outubro da Segunda Câmara do TCE. Os votos dos conselheiros foram embasados em instrução da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
