O Uruguai inicia na terça-feira (2) o registro em farmácias para compradores de maconha, a fim de habilitar a terceira via prevista para legalização aprovada em 2013 para o consumo legal da substância. A informação é da Agência EFE.
No total, 65 filiais do Correo Uruguayo de todo o país abrirão suas portas à espera de consumidores que queiram se registrar para ter acesso à maconha legal. Fontes do correo explicaram à Agência Efe qual será o procedimento de inscrição e os requisitos para o registro dos usuários.
Estas pessoas deverão ser maiores de 18 anos, contar com a cidadania uruguaia legal ou natural e residência permanente devidamente credenciada. Por esta razão, é necessário mostrar na hora do registro o documento de identidade e um comprovante de domicílio.
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Outro requisito é que as pessoas não estejam registradas em alguma das outras vias que prevê a lei - cultivo doméstico ou membro de um clube canábico -, já que está proibido ter acesso à substância por mais de uma via.
Além disso, nos correios os funcionários tomarão uma impressão digital do usuário e pedirão que responda a um formulário com uma série de perguntas. Fontes do organismo explicaram que nenhum dado é retido pelo Correo Uruguayo e que toda a documentação será enviada ao Instituto de Regulamento e Controle de Cannabis (IRCCA).
Segundo detalha o IRCCA em seu site, as impressões digitais dos consumidores permitirão ter acesso às substâncias nas farmácias sem perder o anonimato. O processo de inscrição não leva mais do que cinco minutos e poderá ser feito em qualquer dos 19 departamentos (províncias) do país, segundo as fontes.
Adiado em várias ocasiões, o lançamento do registro de consumidores habilitará a terceira via de acesso legal ao uso recreativo da maconha com base na lei aprovada em 2013 durante o mandato do então presidente José Mujica (2010-2015) para o regulamento da produção, compra e venda da substância.
As outras duas vias são os registos de autocultivadores e de clubes canábicos, abertos desde 2014. Segundo os últimos dados do IRCCA, o Uruguai conta com 6.617 cultivadores domésticos registrados e 51 clubes inscritos. De entrada, a primeira remessa de maconha com a qual contarão as farmácias será de 400 quilos, sem que a autoridade soubesse precisar com qual periodicidade se renovará.
A erva poderá ser adquirida nas farmácias em embalagens de 5 ou 10 gramas, embora no período inicial só será possível comprar o primeiro dos dois, a um custo de US$ 1,3 o grama e podendo comprar cada indivíduo um máximo de 10 gramas por semana e 40 gramas ao mês.
O preço é formado por US$ 0,90 por grama para a empresa produtora e, acima desse custo, a farmácia receberá 20% e o IRCCA 10%, que destinará a programas de prevenção.