Um projeto, de autoria do vereador Gerson Araújo (PSDB), torna obrigatória a concessão, pelo Executivo Municipal, de Kit de Higiene Bucal aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, incluindo as creches, unidades de educação infantil e ensino fundamental. A iniciativa já foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores e volta a ser discutida na sessão desta terça-feira (7) da Câmara Municipal de Londrina.
Pela matéria, o kit deverá apresentar uma escova de dentes, uma unidade de fio dental e um creme dental. Ele será oferecido aos alunos no início de cada semestre. Ao mesmo tempo, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deverá realizar campanhas periódicas que visem a orientação sobre saúde e higiene bucal.
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A Comissão de Justiça acatou apontamento da Assessoria Jurídica da Câmara e inicialmente se manifestou contrariamente ao projeto em razão do vício de iniciativa. Em março deste ano, após uma explanação da dentista Fernanda Valone Gorini aos vereadores sobre o projeto, a matéria foi reenviada à Comissão de Justiça que solicitou manifestação da secretarias municipais de Educação e Saúde.
A primeira apontou vícios de ordem legal e a Secretaria de Saúde relatou ações já desenvolvidas pelos profissionais de odontologia no município. Posteriormente o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara.
