Saiba os casos
A Câmara de Curitiba analisa, na sessão desta segunda-feira (3), a participação da cidade no Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp). A ideia é, por meio da associação autônoma de municípios da região metropolitana, gerir e prover em conjunto serviços de saúde especializados e de apoio diagnóstico, de média e alta complexidade. A mensagem do prefeito revoga a lei n° 12.078/2006, primeira norma sobre a questão.
A proposta concede à entidade, mensalmente, no mínimo R$ 0,10 por habitante de Curitiba. O consórcio teria servidores e patrimônio cedidos pelo município, e é atribuída ao secretário da Saúde a responsabilidade pela execução das despesas decorrentes da iniciativa.
O Comesp começou a ser construído em 2005, quando foi aprovado, em assembleia de prefeitos, seu primeiro protocolo de intenções. O documento foi apreciado pela Câmara de Curitiba no ano seguinte, dando origem à lei municipal que se pretende revogar. Mas, devido à regulamentação de norma federal, o protocolo precisou de atualizações.
"O consórcio público é uma forma inovadora de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e objetiva obter eficiência com a economia de escala e, por consequência, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, o que promoverá melhoria da qualidade de vida", afirma a justificativa da proposição.