31/05/20
25º/10ºLONDRINA
PUBLICIDADE
|
Anulou restrição

MPF decide: planos de saúde devem ter cobertura ilimitada de psicoterapia

A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça determinou aos planos de saúde em todo o Brasil que ofereçam cobertura ilimitada para sessões de psicoterapia aos clientes. A decisão anula parte da resolução 387 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 2015, que previa a obrigatoriedade dos convênios de arcar com só 18 atendimentos anuais.

A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo destacou que a norma editada pelo órgão contraria tanto a Constituição quanto as leis que regulamentam o setor. A sentença é de 10 de maio. "Ao indicar número máximo de sessões por ano, a ANS extrapolou seu poder regulatório e manteve em vigência uma resolução que vai além do que a legislação permite", diz a Procuradoria.


Reprodução/Shutterstock
Reprodução/Shutterstock


Ao anular a restrição aos atendimentos em psicoterapia, a sentença determina que a cobertura dos planos corresponda ao total de sessões prescritas pelo profissional de saúde responsável.
Atualmente, existem 47,6 milhões de usuários de planos de saúde no País. A ANS informou que a agência recorreu e aguardará nova decisão.
Agência Estado
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Continue lendo
Saiba mais
Maringá registra dois óbitos por Covid-19; total chega a 8
30/05/2020 18:01
Boletim da saúde
Com mais dois óbitos, Londrina chega a 24 mortes pelo novo coronavírus
30/05/2020 17:36
Boletim estadual
Com mais oito óbitos, Paraná chega a 181 mortes pela Covid-19
30/05/2020 17:17
Alerta!
Sociedade de Pediatria desaconselha cloroquina em crianças e adolescentes com Covid-19
30/05/2020 10:49
Mais de 27 mil mortes
Brasil supera Espanha e se torna o 5º país com mais mortes por coronavírus
29/05/2020 20:00
Veja mais e a capa do canal
JORNAIS
Folha de Londrina
TELEVISÃO
MultiTV Cidades
OUTRAS EMPRESAS
Grafipress
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Bonde - Todos os direitos reservados