A Receita Federal em Londrina apreendeu, em 2022, mercadorias e veículos avaliados em R$ 69,5 milhões, um valor 20% maior em relação ao ano de 2021, quando os arrestos chegaram a R$ 57 milhões. De acordo com o órgão, as maiores apreensões foram de cigarros (41%), com 5,5 milhões de maços, seguidos de smartphones (14%), com 7.726 aparelhos apreendidos, e eletrônicos em geral (9%).
Também foram apreendidos 70 veículos e 615 quilos de maconha.
Na avaliação da Receita Federal, os principais motivos para o aumento da quantidade de apreensões foram a intensificação das operações de repressão, o desenvolvimento de novas ações de inteligência e integração com outros órgãos de segurança.
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Conforme previsto na legislação, os proprietários das mercadorias apreendidas têm o direito de apresentar defesa junto à Receita Federal, em processo próprio. Se não conseguirem comprovar a origem lícita e o pagamento dos tributos, perdem as mercadorias e respondem pelo crime de contrabando (produtos de comercialização proibida no Brasil) ou descaminho (produtos de comercialização permitida, mas importados sem os devidos processos tributários e alfandegários).
Destino das apreensões
Segundo a Receita Federal, as mercadorias apreendidas têm destinações diferentes. As principais são:
a) destruição - as mercadorias que são proibidas de circular em território brasileiro são destruídas. Por exemplo, os cigarros produzidos no Paraguai e os dispositivos eletrônicos de nicotina (cigarros eletrônicos, vapers).
b) doação a órgãos públicos - alguns bens podem ser doados a outros órgãos públicos, tais como prefeituras, e passam a integrar o patrimônio desses entes federativos.
c) doação a entidades assistenciais - as entidades de assistência, sem fins lucrativos e de comprovada utilidade pública, podem receber esses bens em doação para angariar fundos para a execução de suas atividades sociais.
d) leilão - a Receita Federal também promove leilão de mercadorias apreendidas e os recursos captados ingressam como rendas da União.