O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para compras internacionais realizadas pela internet.
De acordo com a portaria, não haverá cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, ou equivalente em outra moeda, destinadas a pessoas físicas, desde que a empresa de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira, faça parte do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Leia mais:
Paraná tem aumento de 5% nas vendas do varejo no primeiro trimestre de 2024, aponta pesquisa
MEI e empregador doméstico têm até agosto para se cadastrar no DET; veja o que fazer
Percentual de consumidores negativados aumenta no varejo londrinense em abril
Brasil e Paraguai chegam a acordo por tarifa de Itaipu
Para ser beneficiada, a empresa precisa também recolher impostos estaduais incidentes sobre a importação.
As novas regras entram em vigor a partir do dia 1º de agosto.
Segundo o Ministério da Fazenda, a Secretaria Especial da Receita Federal vai elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa para monitorar a adesão, apontar os resultados obtidos e propor alteração da alíquota diferenciada.
Em abril, o governo Lula anunciou recuo na intenção de acabar com a isenção nas remessas internacionais de até US$ 50 de pessoa física para pessoa física.
Em encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou que o fim da isenção atingiria a população de baixa renda e classe média, principais grupos consumidores de produtos de plataformas como a Shopee e Shein.
Também foi apontado que setores de renda mais alta podem viajar ao exterior para efetuar suas compras de produtos importados, com uma cota de até US$ 1.000.
O fim da isenção havia sido divulgado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
