Após a repercussão negativa causada pelo PL n° 20/2024, que queria aumentar o subsídio da próxima legislatura (2025-2028) de R$ 14,1 mil para R$ 15,6 mil, a Mesa Executiva da CML (Câmara Municipal de Londrina) recuou e colocou em pauta o substitutivo n° 1 para não alterar o valor que será recebido mensalmente pelos parlamentares no próximo ano.
O texto, na forma do substitutivo, será discutido e votado na sessão desta terça-feira (5). O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação nesta segunda-feira (4), acompanhando o parecer jurídico do Legislativo.
A justificativa cita a “redução do impacto orçamentário financeiro” da próxima legislatura, levando em conta apenas a recomposição inflacionária de 2023, que foi calculada em 3,82% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os parlamentares, inclusive, já aprovaram na semana passada a recomposição para a atual legislatura, elevando os salários de R$ 13,6 mil para R$ 14,1 mil.
Leia mais:
Câmara aprova PL que exige oferta de serviço para rastrear pets em voos após morte do cão Joca
Comissão do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público
Encerra prazo para regularizar ou transferir título de eleitor
Lula anuncia nova fase do PAC com obras para prevenção de desastres, em meio à tragédia no RS
O PL aponta que os valores serão recompostos "pelos mesmos índices em que se der a reposição salarial dos servidores municipais do Legislativo, até o limite das perdas inflacionárias do período, vedada a recomposição em prazo inferior a um ano, a contar de 1º de janeiro de 2025".
A fixação do subsídio é uma atribuição da Câmara Municipal, observando o limite máximo correspondente de 75% do subsídio dos deputados estaduais em municípios de mais de 500 mil habitantes, além dos critérios estabelecidos na LOM (Lei Orgânica do Município).
O movimento de elevação do subsídio para 2025 foi criticado por entidades como a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), que se posicionou contra a medida.
“A Associação entende que o momento deve ser de precaução com o gasto público, pois se o país não atingir as metas de contenção de despesas, a inflação tende a piorar”, disse em nota o presidente da Acil, Angelo Pamplona. “Aumentar os próprios salários, alcançando um patamar alto para uma cidade de custo de vida razoavelmente baixo, é desnecessário para 2025.”
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA: