A Câmara Municipal de Londrina (CML) reinicia sua maratona de sessões extraordinárias nesta segunda-feira (17), às 17h, com seis projetos na pauta, entre eles, os polêmicos fim do Passe Livre para a maioria dos estudantes e a isenção de IPTU para grandes loteadoras. Além da reunião de hoje, os parlamentares voltam a se reunir nesta terça (19), na última sessão ordinária do ano, e na quarta (20) e quinta (21), em mais duas extraordinárias, sempre às 14h30. A primeira extraordinária ocorreu na sexta-feira (15).
Na pauta da sessão desta segunda, o projeto de lei do prefeito Marcelo Belinati (PP) que isenta grandes loteamentos do pagamento do IPTU nos dois primeiros anos será votado em primeira discussão. Pelo texto da lei, a alíquota do tributo aplicado aos loteamentos registrados em cartório será de 0% nos dois primeiros anos e metade da alíquota vigente no terceiro ano. A proposta teve uma tramitação meteórica no Legislativo: protocolada em 1º de dezembro, vai para sua primeira apreciação em plenário 17 dias depois.
Já o projeto que elimina o Passe Livre para os a maioria dos estudantes de Londrina será votado em segunda discussão – ou seja, se aprovado, já pode ir a sanção. Aprovado durante a gestão de Alexandre Kireeff (Podemos), o Passe Livre isenta alunos do Ensino Fundamental até as pós-graduações da tarifa do transporte público de Londrina.
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Para o prefeito Marcelo Belinati, os custos eram inviáveis. Uma emenda proposta pela Comissão de Justiça da Câmara restringiu ainda mais os direitos, mantendo a gratuidade apenas para alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Os outros alunos só obterão o benefício se forem inscritos no Cadastro Único de programas federais para pessoas de baixa renda, ou pagarão 50% da tarifa, como era antes da universalização de Kireeff.