À frente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML (Câmara Municipal de Londrina) há quase dois meses, a vereadora Flávia Cabral (PP) defende que é fundamental fazer andar as pautas que podem “destravar” Londrina, como os projetos complementares à Lei Geral do Plano Diretor.
A parlamentar concedeu entrevista exclusiva à FOLHA nesta segunda-feira (1°) e ressaltou a importância da sua experiência em 2022 para presidir a mais importante comissão do Legislativo.
“Este ano eu quis a Comissão de Justiça justamente porque temos pautas muito importantes relacionadas ao Plano Diretor, temos pautas que são fundamentais e que vão determinar os próximos anos de Londrina”, lembrando que a Justiça tem o primeiro contato com os projetos e pode pautar as matérias com celeridade. “Eu entrei com o firme propósito de fazer isso.”
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Apesar de não cravar quantos textos do Plano Diretor devem ser votados ainda no primeiro semestre, a vereadora garante que o objetivo é “passar a maioria das matérias importantes e pertinentes” à Lei Geral.
Em 2023, a CML aprovou a Lei da Divisão Territorial (ou Lei do Perímetro Urbano) e ainda devem ser votados os códigos de Posturas, Ambiental e de Edificações e Obras; Sistema Viário; Uso de Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; e Patrimônio Cultural, além de dois textos relacionados à Divisão Territorial.
Cabral também ressalta que, quando presidiu a comissão em 2022, conseguiu dar agilidade para que os PLs chegassem ao plenário, que é o “detentor do poder”.
“Temos que entender que a Comissão de Justiça é a primeira onde todos os projetos entram, mas ela não é temática. Ela trabalha legalidade, constitucionalidade, a forma da redação. Ela observa os elementos e, preenchidos os pré-requisitos, nós encaminhamos [para o plenário]”, ressaltando que o mérito dos PLs é discutido nas comissões temáticas.
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