A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual fazem um alerta aos contribuintes paranaenses que optaram pelo parcelamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) 2022 em cinco vezes: o prazo para quitar a quinta e última parcela vence neste mês, a partir da próxima semana. A data de pagamento varia de acordo com o número final da placa.
Ao todo, já foram recolhidos R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 1,98 bilhão em pagamentos à vista e R$ 1,47 bilhão parcelado em dia, segundo dados contabilizados até dia 30 de abril pelo setor do IPVA da Inspetoria Geral de Arrecadação. O total lançado de IPVA/2022 é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para 4,6 milhões de veículos tributados.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária, atrás
apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
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“É importante frisar que o tributo é de competência estadual, mas toda a arrecadação do imposto é dividida entre o Estado e os municípios de registro do veículo”, explicou a coordenadora de Arrecadação da Receita Estadual, Suzane Gambetta Dobjenski.
Inadimplência
Caso o tributo não seja quitado, há multa de 10% sobre o valor a ser
pago no mês, além de juros de mora, com base na taxa de juros Selic.
A inadimplência impede a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), documento de uso obrigatório para
circulação. Trafegar sem o certificado implica em multa pelas
autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da
pendência.
O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Em caso de atraso, os contribuintes podem parcelar o imposto atrasado
de 2022 em até 12 vezes pelo cartão de crédito (isso em relação à falta
completa do pagamento ou de alguma parcela já vencida) ou o que ainda
está pendente, em caso de parcelamento.
Fique atento ao calendário de vencimento do IPVA:
Final de placas e parcelas
1 e 2 - 17/05
3 e 4 - 18/05
5 e 6 - 19/0
7 e 8 - 20/05
9 e 0 - 23/05