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Pedro Baleotti

Justiça nega sigilo para processo de estudante suspeito de racismo

28 nov 2018 às 08:26
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A juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Londrina, Deborah Penna, descartou nesta terça-feira (27) a decretação de segredo de justiça do processo que apura incitação ao racismo e porte ilegal de arma de fogo do estudante Pedro Baleotti, 25 anos. A investigação da Polícia Civil começou depois que o rapaz gravou um vídeo com a seguinte mensagem: "indo votar... com arma, faca, pistola e o diabo. Louco pra ver um vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo. Ó (vira o celular para um motociclista que está a sua frente), tá vendo essa 'negraiada' aí? Vai morrer, vai morrer! Aqui é capitão!".

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Baleotti aparece usando uma camiseta com a foto do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O caso aconteceu no final de outubro. Um segundo vídeo gravado anteriormente na casa dele também veio à tona. Nas imagens, ele manuseia uma arma registrada no nome do pai. Após a divulgação, tentou apagar os arquivos das mídias sociais.


Os advogados dele pediram o sigilo da apuração alegando que o jovem e sua família estão sendo alvos de ameaças na internet. Ele registrou um boletim de ocorrência no 15º Distrito Policial de São Paulo (SP), cidade onde estuda. No documento que a reportagem teve acesso, o suspeito informou que as retaliações teriam acontecido "através de ligações e mensagens de pessoas desconhecidas".


No BO, Pedro Baleotti relatou que "não sabia como as pessoas conseguiram seu número de telefone" e disse "estar com medo de sair às ruas e comparecer à Universidade Presbiteriana Mackenzie", onde cursa Direito. A instituição de ensino, depois que o vídeo viralizou, afastou o rapaz das aulas e instaurou um processo administrativo disciplinar. Em nota, a unidade repudiou as declarações.


A defesa do estudante apresentou conversas de WhatsApp e Facebook com conteúdo ameaçador. O promotor Paulo Tavares observou que "o sigilo não é característica de todo e qualquer inquérito policial. Nesse sentido, entende-se que o segredo de justiça seja aplicado apenas em casos excepcionais, mantendo-se vigente o princípio democrático da publicidade dos atos processuais".

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A juíza Penna, ao manter público o processo criminal, escreveu que "a afirmação do investigado no sentido de que está sofrendo ameaças, vale destacar que tais fatos não se relacionam com o caso em andamento". A polícia estima que o inquérito seja entregue ao Ministério Público até o final desta semana.

No dia 5 de novembro, investigadores da 10ª Subdivisão (SDP) cumpriram um mandado de busca e apreensão no apartamento de Pedro Baleotti, na rua João Huss, Gleba Palhano, zona sul, e apreenderam uma espingarda de pressão, um revólver calibre 38 e diversas munições. Durante depoimento na delegacia, ele negou qualquer atitude racista e disse que o vídeo "representa um fato isolado". Além da sindicância aberta pelo Mackenzie, a filmagem rendeu a demissão do investigado da função de estagiário de um escritório de advocacia da capital paulista.


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